Carta de Serviços - Documentação Escolar

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Compete ao Setor de Documentação Escolar

 

  • zelar pela integridade e garantir a autenticidade da documentação escolar das instituições das redes municipais, privadas e estaduais jurisdicionadas ao NRE;
  • análise e encaminhamento de processos em geral sobre documentação escolar e vida escolar;
  • acompanhamento e encaminhamento de Resoluções, Instruções e Orientações desenvolvidas pela CDE, CEF, CRE, CEJA/DEP, e dos sistemas SERE, MARFIN, LRCO, Diplomas, Sistec;
  • realização de formação sobre documentação escolar;
  • atendimento à comunidade e aos demais setores do NRE sobre legislação e documentação escolar;
  • orientações sobre os registros no Livro de Registro de Classe Online - LRCO, da rede estadual, municipal e privada (LRCO, LRCOM e LRCOP);
  • orientações para emissão e correção de Relatórios Finais no Sistema SEREWEB e no Módulo de Armazenamento de Relatórios Finais – MARFIN;
  • emissão de Comprovantes de Relatórios Finais para processos de Reconhecimento, Renovação de Reconhecimento e Cessação de cursos;
  • participação na Comissão da Verificação “in loco” para renovação de Atos legais das instituições de ensino;
  • orientações sobre registro de Diplomas, transcrições e 2ª via;
  • análise e orientações em processos de Regularização de Vida Escolar; emissão de Atos de Regularização;
  • análise e orientações para Revalidação e equivalência de estudos realizados no estrangeiro;
  • análise e orientações para Classificação e Reclassificação de Estudantes;
  • análise e encaminhamento de processos de documentos inidôneos;
  • orientação e encaminhamento de processos de aprovação e atualização de impressos escolares;
  • orientação e encaminhamento de processos de Designação da direção e secretária das instituições de ensino da rede particular; (abertura protocolado)
  • Conferência dos documentos escolares de instituições de ensino cessadas definitivamente, encaminhamento de posse e guarda para instituição de ensino designada para essa finalidade;
  • atendimento às solicitações da Ouvidoria, por meio dos SIGO.

 

Documentos ou requisitos necessários para solicitação de serviços:

  • Certidão de nascimento;
  • Termo de compromisso para acesso aos sistemas;
  • Notas fiscais das cooperativas;
  • Cópia dos documentos pessoais ou informação dos números, dependendo da situação;
  • Cópia do requerimento de aluno, histórico, ficha individual e diploma, dependendo da situação.

Prazo para atendimento da solicitação: Normalmente não temos um prazo estipulado para atender, dependerá das solicitações feitas e segundo o prazo estabelecido pela CDE/Seed.

 De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(44) 3521-8754
  nregre_cde@escola.pr.gov.br
Rua 19 de Agosto, n.º 642, Centro - Goioerê - PR