Carta de Serviços - Legislação Escolar
Carta de serviços > > Legislação Escolar
Compete ao Setor de Legislação Escolar
- orientar Instituições da rede Estadual, Municipal, Privada e Conveniada para a elaboração de calendário, conforme Resolução/GS/Seed;
- conferir e aprovar calendário conforme Resolução/GS/Seed, para rede Estadual, Municipal, Privada e Conveniada;
- acompanhar cumprimento de dias letivos previstos em calendário para o ano vigente para rede Estadual, Municipal, Privada e Conveniada;
- conferir checklist e Projeto Político e Pedagógico para emissão de parecer de Legalidade das Instituições Municipais e Privadas e acompanhar a emissão dos respectivos Atos de Homologação;
- emitir Parecer de Legalidade e Ato de Homologação de Projeto Político e Pedagógico, aprovados da Rede Estadual de Ensino;
- orientar quanto as modificações e adequações legais em Regimento e Projeto Político e Pedagógico, conforme orientação;
- orientar quanto à elaboração de Regimento Escolar;
- analisar Regimento para emissão de parecer de Legalidade das Instituições Municipais e Privadas e acompanhar a emissão dos respectivos Atos de Homologação;
- emitir Parecer de Legalidade e Ato de Homologação de Regimentos aprovados da Rede Estadual de Ensino.
De segunda a sexta-feira, das 08h às 12h e das 13h às 17h
(44) 3521-8666
nregre_xxxx@educacao.pr.gov.br
Rua 19 de Agosto, n.º 642, Centro - Goioerê - PR